Transparência administrativa, respeito ao cidadão

 (publicado no Jornal de Guidoval - nº 16 - Abril/2006)

Um prefeito é o síndico de um grande condomínio: o município. Durante as campanhas políticas brigam, lutam, prometem tudo para serem eleitos. Depois, empossados, esquecem as promessas e fazem o que bem lhes dá na telha. Adeus programa de governo, juramentos e compromissos assumidos. 

É bom que saibam, todos os prefeitos, que não fazem nenhum favor à população. Disputaram, alguns à tapa, para ocupar o cargo e são bem remunerados para exercê-lo.

Os seus salários vêm dos impostos que pagamos. E não são poucos. E tome IPTU, IPVA, ISS, Imposto de Renda ou ainda o ICMS do cigarro, da cerveja, do arroz e do feijão. Nós, pacatos condôminos, temos que pagar sem reclamar, pois se chiarmos estamos sujeitos a cair na dívida ativa, esperta como muitos políticos.

Por isso o mínimo que se espera é uma administração transparente. Tal e qual a mulher de César, imperador romano, a uma administração pública não basta ser honesta, ela têm que parecer honrada.

É necessário afixar balanços mensais da prefeitura nos locais de maior circulação de pessoas como nas escolas estaduais e municipais, postos de gasolina, Câmara Municipal, Posto de Saúde e até no Bar da Esquina. Por que não?

Em algumas cidades, a Lei Orgânica obriga a prefeitura a afixar diariamente na sua sede o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), discriminando todos os pagamentos efetuados. A nossa Câmara Municipal bem que poderia aperfeiçoar e evoluir a Lei-Maior do nosso município.

A comunidade não pode ficar alienada dos gastos municipais, portanto não fazem mais que a obrigação divulgar as despesas, para sabermos aonde está indo o nosso suado dinheirinho. Temos dois jornais em nossa cidade, o Saca-Rolha e o Jornal de Guidoval e em nenhum dos dois é divulgado o balanço da prefeitura. Por que será?

Um bom exemplo vem da cidade de Ribeirão Bonito-SP que criou a ONG “Amigos Associados de Ribeirão Bonito” (AMARRIBO) para promover o desenvolvimento social e humano da cidade. Acabaram recebendo denúncias de irregularidades na administração municipal e resolveram elaborar uma Cartilha para identificar e combater a corrupção. Estão na cartilha alguns tópicos que podem alertar que “há algo de podre no reino de Dinamarca” como disse Shakespeare.

Listarei alguns: “Resistência das autoridades a prestar contas, falta crônica de verba para os serviços básicos, parentes e amigos aprovados em concursos públicos arranjados, falta de publicidade dos pagamentos efetuados, perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos, empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato, fraudes em licitações dirigidas, esquemas de notas frias ou notas fiscais com valores redondos ou próximos do valor de R$ 8 mi”.

Ou então falcatruas como “adquirir bens e serviços por meio do procedimento de carta-convite quando se trata de gastos de até R$ 80 mil reais ao ano, falta de controle de estoque na prefeitura, promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos, pagamentos com cheques sem cruzamento”.

No site da AMARRIBO você pode encontrar, ler, imprimir ou fazer download da cartilha integral. É só acessar a página http://www.amarribo.org.br. São informações e dicas úteis para o cidadão comum e mesmo para os vereadores, responsáveis pela fiscalização das contas municipais. Saberá da força que tem os cidadãos quando se unem em prol de uma causa nobre que é cuidar dos interesses do município.

"Exercer a cidadania não é apenas votar, mas, também, fiscalizar o poder público", afirma Pedro Sérgio Ronco da AMARRIBO. A nossa obrigação não termina com o voto, temos que acompanhar, fiscalizar, exigir dos administradores públicos lisura e cumprimento de suas obrigações. A Transparência administrativa significa respeito ao cidadão.