Legislar e Fiscalizar

 (publicado no Jornal de Guidoval - nº 17 - Maio/2006)

Muita gente, a maioria, desconhece ou não dá importância à Câmara Municipal. Votam, às vezes, em vereadores por favores recebidos como uma carona até o hospital em Ubá, uma caixa d'água, um saco de cimento ou um punhado de telhas. A distribuição destes mimos e pequenos agrados desobrigam os vereadores de exercerem as suas verdadeiras funções de LEGISLAR, FISCALIZAR e DELIBERAR. O prejuízo deste desvio de conduta é da sociedade.

A Câmara Municipal é responsável por criar leis que assegurem direitos aos cidadãos e melhorias ao município. Fiscalizar e acompanhar a execução do orçamento. Julgar as contas da prefeitura. Fixar vencimentos dos servidores públicos. Dar forma ao Regimento Interno, e principalmente, elaborar a Lei Orgânica (Constituição do Município), suas alterações, acréscimos e aprimoramento.

Houve um tempo em que os vereadores nada recebiam para exercer a sua nobre missão. Bons tempos, hein!!! Pela nossa Câmara passaram ilustres guidovalenses que exerceram a vereança sem nenhum pagamento. A recompensa??? Servir ao município, ora bolas!!!

Era comum um vereador pedir licença para que outro colega assumisse o seu lugar. Gentlemen das causas públicas. É bom que se saiba que política não é PROFISSÃO e sim um ENCARGO, ofício de doar-se à coletividade.

O “golpe de 64” criou monstrengos e casuísmos como senadores biônicos, prefeitos nomeados, eleições indiretas e remuneração a vereadores em cidades com menos de cem mil habitantes.

Garanto que há em Guidoval mais de 54 cidadãos dispostos a exercer de “graça”, o cargo de vereador. Portanto, como são nove vereadores que compõem a nossa câmara, existe mais de seis concidadãos propensos a candidatar-se para cada cadeira de vereador.

São conterrâneos, nos mais variados segmentos representativos da sociedade, como professores, comerciários, comerciantes, agricultores, fazendeiros, funcionários públicos, industriais, industriários e aposentados dispostos a colaborar com a municipalidade e desempenhar essa missão comunitária sem receber ou usufruir do erário público.

Raras e esparsas são as reuniões da câmara e dá para conciliar as atividades profissionais do cotidiano com a de vereador. Muito se economizaria caso não houvesse gastos com os vereadores. Daria para construir casas populares, manter asilos para idosos e creches infantis, doar verbas para banda de música, contratar professores de informática, fazer convênios com cursos profissionalizantes, distribuir bolsas de estudos. Não tudo de uma vez, é claro que faltaria grana, mas seriam verbas substanciais que a própria Câmara poderia escolher, priorizar e definir a aplicação.

Uma vez que os vereadores não abrem mão de seus salários, que pelo menos cumpram com os deveres e obrigações inerentes ao mandato que lhes foi outorgado pelo povo.

Comer, coçar, legislar e fiscalizar, é só começar...