Ato Institucional nº 5 - 13.dez.1968

Lá se vão 41 anos.

Às 17h de 13 de dezembro de 68, o presidente Arthur da Costa e Silva reuniu, no palácio Laranjeiras, no Rio, 15 ministros, 7 oficiais generais e o vice-presidente, com a missão de decidir sobre o Ato Institucional nº 5.

O documento, composto por 12 artigos, acabava com o habeas corpus em crimes políticos, abria a possibilidade de decretar o recesso do Congresso por tempo indeterminado e punha fim às liberdades constitucionais de expressão e reunião.

No LINK abaixo lê-se e ouve-se toda a REUNIÃO que subsidiou a criação do famigerado AI-5.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/index_ppal.html?var=site

Recomendo a quem se interessa pela história do nosso país que acesse o LINK acima.

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O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite.

Os primeiros efeitos do AI-5 foram percebidos naquela mesma noite. O Congresso é fechado. O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio –onde tinha sido paraninfo de uma turma de formandos de engenharia– foi levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu preso num pequeno quarto por vários dias, sem roupa para trocar e nada para ler. O governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara. Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado. Para driblar a censura, o "Jornal do Brasil" tenta dar a dimensão dos acontecimentos na sua seção de meteorologia:

"Previsão do tempo:
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos.
Máx.: 38º, em Brasília.Mín.:5º, nas Laranjeiras.
(Publicado no Jornal do Brasil, no dia seguinte à decretação do AI-5)

etc... etc... etc...