REPUBLICANDO - Tributo: é melhor doar do que pagar

Tributo: é melhor doar do que pagar

(escrito em Nov/2007 e publicado no Jornal de Guidoval)

            Pagar IMPOSTO é uma praga, castigo. Está no Aurélio, o dicionário: “feito aceitar ou realizar à força”, e ainda; “tributo exigido, independentemente da prestação de serviços específicos, ao contribuinte”. É o que os governos fazem. Cobram, fiscalizam, recebem, mas pouco, ou quase nada, retribuem ao cidadão.

            Pagamos impostos como se morássemos na Noruega e recebemos em troca obras e serviços como se fôssemos o Reino do Butão, um pobre país da Ásia. Nem pretendo fazer neologismo.

            E os governos são pródigos e criativos quanto a criar impostos, tributos, taxas, serviços, tarifas, contribuições, algumas provisórias que se transformam em definitivas. Temos aí a famigerada CPMF a me confirmar.

            Por impostos muito menores que os atuais, Tiradentes, mártir da independência, liderou a Conjuração Mineira. Enforcaram-no em 1792 e o enforcariam de novo, mil vezes, se preciso fosse. Governos gostam de impostos e muita grana para gastar em mordomias e corrupção.

            Era a DERRAMA, apenas o QUINTO (20%) sobre o ouro extraído. Hoje a alíquota do Imposto de Renda chega a 27,5%. No Brasil, entre impostos, taxas e contribuições contabilizam-se uns 65. Há quem diga existir mais. Não duvido.

            Alguns deles são nossos velhos conhecidos como os IMPOSTOS “IPTU, IPVA, ICMS, ISS, IPI, ITR, IOF, ITBI”, ou as CONTRIBUIÇÕES “FGTS, INSS, COFINS, PIS, PASEP, FUNRURAL, INCRA” além de TAXAS como as de Limpeza e Iluminação Pública. Têm-se muito mais, falta-me espaço para relacionar todos.

            Eles fazem parte do nosso dia-a-dia. Estão embutidos nos produtos que consumimos e nos serviços que utilizamos. Encontram-se no feijão, fubá, carne, aluguel, escola, energia elétrica, telefonia, cerveja, cigarro, cinema, internet, nos vícios, necessidades e virtudes. Na cama que dormimos, na mesa que almoçamos, nas viagens de férias, nas fantasias que sonhamos realizar.

            Todos, empresários (pequenos, grandes e micros), comerciantes, agricultores, prestadores de serviço (todo mundo, sem exceção), são obrigados a cobrar muito mais pelos seus serviços ou produtos para compensar os inexoráveis impostos agregados aos seus processos e atividades. É uma bola de neve, um círculo vicioso, cachorro correndo atrás do rabo.

            Como não existem fórmulas para fugir dos impostos, principalmente o IMPOSTO DE RENDA descontado na fonte dos assalariados e aposentados, o jeito é buscar alternativas para torná-lo menos indigesto.

            Foi o que fiz no ano passado. DESTINEI 6% (seis por cento) do meu IMPOSTO DE RENDA DEVIDO ao “Conselho ESTADUAL dos Direitos da Criança e do Adolescente”. A minha intenção era doar para Guidoval, mas à época ainda não tínhamos o “Conselho Municipal da Criança e do Adolescente”, criado em 21/12/2006. Os seus membros tomaram posse em março de 2007. É composto por ilustres e respeitáveis conterrâneos.

            Abriu-se uma conta específica para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guidoval - FMDCA, na Agência do Banco do Brasil em nossa cidade. Assinam pela Conta o Padre Pedro Luiz da Silva, Presidente do “Conselho Municipal” e o Prefeito Municipal Élio Lopes dos Santos.

            Eu já fiz a minha doação no dia 10 de dezembro. É muito fácil. O código do Banco do Brasil é “001”; a Agência é nº 3826-1 e a Conta Corrente nº 10.409-4. O CNPJ da Prefeitura tem o nº 19.090.451/0001-95.

            Estamos chegando a outro final de ano. A última data para fazermos doações dedutíveis no Imposto de Renda (Ano-Calendário 2007) é o dia 28 de dezembro. Ainda dá tempo de fazer a doação. Em março quando formos fazer a Declaração de I.R. à Receita Federal, poderemos DESCONTAR integralmente o VALOR DOADO, desde que limitado, como já disse, aos 6% do Imposto Devido. Caso alguém tenha alguma dúvida, o seu contador poderá esclarecê-lo melhor sobre o assunto.

            Não importa o quanto você paga de Imposto de Renda, o importante é que você pode DOAR / DESTINAR, diretamente, para uma associação de nossa terra, evitando que uma parte de seu imposto escorregue pelos ralos, escaninhos e descaminhos dos governos federal e estadual. O seu dinheiro será muito melhor aproveitado. Tenho certeza. Que o governo federal se contente com o muito que já recebe. E não é pouco não!

Alguns exemplos do Valor a ser DOADO:

            Se o seu IMPOSTO DEVIDO for de R$1.000,00 você pode DESTINAR R$60,00. Para quem paga R$10.000,00 o valor passa a ser de R$600,00 e se você recolhe R$100,00 pode doar R$6,00. Alguns poderão exclamar: “mas só seis reais!!!”. Reflito: “de seis em seis chega-se a milhão”. Sei que temos inúmeros guidovalenses que podem fazer esta simples doação ao nosso município.

            Aproveito, a ocasião, para CONVOCAR e INCENTIVAR a todos guidovalenses e amigos de Guidoval para que façam a DOAÇÃO POSSÍVEL para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guidoval.

NOTA:

Agradeço ao Luiz Carlos Nogueira (Carlinhos), funcionário da Prefeitura, pelo empenho em regularizar a situação do FMDCA.